O presente Regulamento entra em vigor, nos termos do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
11 de março de 2021. - Jaime Duarte de Almeida, presidente da Junta de Freguesia de Válega - António Augusto Costa Pinho, secretário - Raul Fonseca Teixeira, tesoureiro - Marisa Isabel Valente Couto, vogal - Ana Patrícia Santos Costa, vogal.
ANEXO I
Pedido de cedência de viatura
(a que se refere o artigo 5.º do Regulamento)
(ver documento original)
ANEXO II
Declaração de compromisso
(a que se refere o n.º 6 do artigo 5.º do Regulamento)
(ver documento original)
ANEXO III
Auto de entrega de viatura
(a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento)
(ver documento original)
ANEXO IV
Auto de devolução de viatura
(a que se refere o n.º 8 do artigo 8.º do Regulamento)
(ver documento original)
314891513