O conselho reúne no gabinete do Presidente sempre que convocado pelo mesmo e, no mínimo, com periodicidade bimestral.
Artigo 19.º — Periodicidade e local das reuniões
Vigente desde: 31/10/2019
O conselho reúne no gabinete do Presidente sempre que convocado pelo mesmo e, no mínimo, com periodicidade bimestral.