- 1 -De cada reunião será lavrada ata na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente as faltas verificadas e os assuntos apreciados.
- 2 -As atas são postas à aprovação de todos os membros no final da respetiva reunião ou no início da seguinte.
- 3 -As atas serão elaboradas pelo trabalhador designado e após a sua aprovação são assinadas por todos os membros do conselho.
Artigo 23.º — Atas das reuniões
Vigente desde: 31/10/2019