Artigo 20.º — Descrição

Vigente desde: 07/10/2020

1 -A Recordação de Reconhecimento é de material adequado e em formato aprovado pelo Presidente da Câmara Municipal.
2 -A Recordação de Reconhecimento deverá apresentar o brasão da Cidade da Ribeira Grande ou insígnia representativa do Município da Ribeira Grande e a identificação do contributo, apoio, serviços ou obra que se pretende ver reconhecida.