- 1 -O Município da Lousã garante uma regular prestação de informação em todas as fases do processo do OPL através da respetiva plataforma eletrónica.
- 2 -Serão disponibilizados para consulta dos interessados todos os pareceres técnicos emitidos relativamente às propostas, através da plataforma eletrónica do OPL, ou em data, hora e local a definir.
- 3 -As dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço de e-mail [email protected], presencialmente no horário de expediente dos Serviços Municipais ou através da plataforma eletrónica do OPL.
- 4 -Todas as comunicações efetuadas aos proponentes ao longo do processo do OPL serão preferencialmente efetuadas para o e-mail indicado aquando da apresentação das propostas e, na sua falta, por ofício registado.
Artigo 24.º — Direito à informação e comunicações
Vigente desde: 05/08/2024