- 1 -O OPL terá uma coordenação política e uma coordenação técnica:
- a)A coordenação política estará a cargo do Presidente da Câmara Municipal;
- b)A coordenação técnica será assumida por um coordenador designado para o efeito.
- 2 -O OPL exigirá igualmente a constituição de equipas técnicas, de caráter multidisciplinar e intersetorial, nomeadamente:
- a)Equipa de coordenação técnica, que assumirá as funções de coordenação global, assegurando a realização de cada uma das fases do OPL, incluindo o acompanhamento da execução dos projetos, a monitorização e avaliação do processo, bem como a produção de relatórios;
- b)Equipa de análise técnica, que assumirá a verificação da viabilidade das propostas apresentadas pelos participantes e a elaboração preliminar dos projetos que serão colocados em votação pública.
Artigo 6.º — Recursos Humanos
Vigente desde: 05/08/2024