- 1 -A estrutura flexível é composta por unidades orgânicas flexíveis criadas, alteradas e extintas por deliberação da Câmara Municipal, que define as respetivas competências, cabendo à Presidente da Câmara a afetação ou reafetação do pessoal do mapa de pessoal, de acordo com os limites fixados pela Assembleia Municipal.
- 2 -As unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau são dirigidas por chefes de divisão, que exercem cargos de direção intermédia do 2.º grau.
- 3 -A componente flexível da estrutura orgânica contempla ainda as unidades orgânicas de 3.º grau, dirigidas por titulares de cargo de direção intermédia do 3.º grau, Chefes de Unidade, e as subunidades orgânicas, coordenadas por coordenadores técnicos, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 26.º — Estrutura Flexível
Vigente desde: 07/07/2026