- 1 -O presente regulamento tem por objeto a avaliação do desempenho dos docentes do ICBAS, estabelecendo um conjunto de regras a observar para esse efeito.
- 2 -O presente regulamento é aplicável a todos os docentes do ICBAS, independentemente da natureza jurídica pública ou privada do respetivo vinculo contratual laboral.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/12/2018