As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos são analisados pela direção do MNR, e resolvidos pelo presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador com responsabilidade no pelouro da cultura.
As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos são analisados pela direção do MNR, e resolvidos pelo presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador com responsabilidade no pelouro da cultura.