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Artigo 50.º — Ossários da autarquia

Vigente desde: 05/08/2024
  1. 1 -Os ossários da autarquia dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:

    Comprimento 0,80 m

    Largura 0,50 m

    Altura 0,40 m

  2. 2 -Nos ossários não haverá mais de cinco células sobrepostas acima nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
  3. 3 -Admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos em condições idênticas e com observância do determinado no n.º 3 do artigo anterior.
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