Artigo 11.º — Classificação final na escala portuguesa

Vigente desde: 08/10/2020

1 -A classificação final na escala portuguesa a atribuir ao candidato é o alcançado no exame de avaliação de conhecimentos.
2 -Se, cumprido o disposto nos números anteriores, a classificação final for um número não inteiro, procede-se ao seu arredondamento para o inteiro superior quando se tiver parte decimal maior ou igual a 0,5 ou para o inteiro inferior se tiver parte decimal inferior a 0,5.