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Artigo 8.º — Apoios financeiros

Vigente desde: 13/09/2021
  1. 1 -Os apoios assumem a forma de subsídio não reembolsável.
  2. 2 -Para efeitos de cálculo do apoio financeiro são considerados valores máximos os seguintes:
    1. a)Emboços e Rebocos - (euro) 21,60/m2
    2. b)Pinturas em cor regulamentar - (euro) 12,38/m2
    3. c)Limpeza de cantarias - (euro) 5,04/m2
    4. d)Conservação de beirados - (euro) 11,56/ml
    5. e)Aplicação de Sistema de ITE - (euro) 34,97/m2
    6. f)Portas exteriores
      1. i)Substituição - (euro) 400,00/un
      2. ii)Restauro/Pintura - (euro) 150,00/m2
    7. g)Janelas exteriores e caixilharias
      1. i)Substituição - (euro) 320,00/un
      2. ii)Restauro/Pintura - (euro) 170,00/m2
    8. h)Substituição e conservação de caleiras e tubos de queda - (euro) 17,35/ml
  3. 3 -Os valores expressos não incluem IVA, se aplicável.
  4. 4 -Em qualquer dos casos, a comparticipação total dependerá dos trabalhos a efetuar devidamente avaliados pela autarquia, e não ultrapassará 50 % do valor total das obras, até ao valor máximo de (euro) 1.250,00, por edifício.
  5. 5 -As candidaturas admitidas estão isentas de taxas previstas em Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Soure em vigor.
  6. 6 -O valor do incentivo poderá ser revisto por deliberação da Câmara Municipal aquando da sua renovação.
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