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Artigo 9.º — Enquadramento orgânico

Vigente desde: 16/07/2025
  1. 1 -O Centro de Artes Villa Portela depende técnica, administrativa e financeiramente do Município de Leiria.
  2. 2 -A gestão corrente do Centro de Artes Villa Portela compete à unidade orgânica do Município de Leiria à qual seja atribuída essa competência, nos termos da estrutura orgânica dos serviços municipais.
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