- 1 -A alteração ao presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -A alteração ao presente Regulamento deve ser publicado na página da internet da Junta de Freguesia do Beato.
Aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Beato de 13/05/2021.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia do Beato de 07/07/2021.
19 de agosto de 2021. - O Presidente, Silvino Esteves Correia.
314510448
Artigo 24.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/09/2021