São deveres do utilizador do Serviço:
- a)Manter em bom estado de conservação os objetos que lhe forem facultados, bem como fazer bom uso dos aparelhos instalados;
- b)Indemnizar a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar por perdas e danos emergentes do uso do Serviço, que forem da sua exclusiva responsabilidade;