Serão aprovadas candidaturas ao Viseu Habita de pessoas ou agregados familiares cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior aos seguintes limites:
Limite de rendimentos por cada indivíduo
Coeficiente (a)
IAS (b)
Fórmula de cálculo
Maior
1,50
b)
(a) x (b) x 14
Segundo maior
1,00
Maior a partir do terceiro
0,75
Menor
0,50
Pessoa com deficiência ou com idade superior a 65 anos (acresce *)
0,25
* Nota. - Será acrescido ao limite máximo do rendimento anual bruto, 0,25 vezes o valor do IAS, por cada indivíduo c/deficiência comprovada ou pessoa com mais de 65 anos de idade.
No caso de indivíduo maior que não apresente rendimentos de trabalho dependente ou de independente que declare rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional e não faça prova de estar incapacitado para o trabalho ou reformado por velhice ou invalidez, presume-se, para o efeito do cômputo do rendimento anual bruto do respetivo agregado familiar, que aquele aufere um rendimento de valor correspondente a um salário mínimo nacional, salvo se se comprovar que aufere rendimentos superiores, caso em que são estes os relevantes para o efeito.