1) As candidaturas apresentadas a concurso devem respeitar a legislação em vigor sobre direitos de autor e direitos conexos.
2) Com a remessa dos trabalhos ao Júri Nacional, as entidades candidatas concedem autorização para a reprodução, distribuição e comunicação pública dos mesmos, a título gratuito, pelo INR, I. P., no âmbito das suas atribuições.
3) A reprodução, distribuição e comunicação pública dos trabalhos pode ocorrer no todo ou em parte e deve ressalvar a autoria dos mesmos.
4) Os trabalhos premiados passam a integrar o acervo documental e o repositório digital do INR, I. P.
5) Os trabalhos não premiados, sempre que forem apresentados em suporte físico, são devolvidos aos autores a partir de 31 de agosto, mediante solicitação escrita, efetuando -se a devolução por conta e expensas das escolas.