Aos retalhista é proibido:
- a)Lançar sobre o pavimento ou para os arruamentos, lixos, detritos ou restos de produtos e géneros;
- b)Perturbar ou estorvar a circulação do público;
- c)Correr, gritar, discutir sem compostura, proferir insultos ou obscenidades;
- d)Desviar os compradores da venda proposta por outros vendedores;
- e)Matar e esfolar animais ou depenar aves;
- f)Expor para venda produtos que, pelo seu estado ou condições, possam prejudicar a saúde pública;
- g)Ocupar lugares diferentes do que lhe foi indicado;
- h)Ocupar área superior à que corresponder ao preço pago;
- i)Utilizar o local de venda para comércio diferente daquele a que foi destinado;
- j)Ocupar os arruamentos com produtos, géneros ou quaisquer volumes;
- k)Iniciar a venda antes ou prolongá-la depois das horas do início e fim dos períodos de funcionamento;
- l)Utilizar balanças e pesos não aferidos;
- m)Recusar ou suspender a venda a retalho dos produtos e géneros de que for detentor durante o período de funcionamento para o público;
- n)Provocar ou molestar, por atos ou palavras, os funcionários do Mercado Municipal, bem como os outros ocupantes ou visitantes;
- o)Gratificar ou prometer aos funcionários do Mercado Municipal, bem como a outras autoridades, participação nas vendas, oferecer produtos, ou solicitar deles a prestação de quaisquer trabalhos, remunerados ou não, que não seja, das suas atribuições;
- p)Formular, de má-fé, verbalmente ou por escrito, queixas ou participações inexatas ou faltas contra funcionários do Mercado Municipal e contra qualquer ocupante;
- q)Apresentar-se nos locais de venda ou dentro do perímetro do Mercado Municipal em estado de embriaguez ou sem vestuário adequado;
- r)Exercer qualquer espécie de publicidade sonora ou não;
- s)Cozinhar, fumar ou fazer fogo dentro do perímetro do Mercado Municipal;
- t)Expor peixe e outros produtos facilmente deterioráveis em recipientes não adequados;
- u)A lavagem de materiais e equipamentos pertencentes aos estabelecimentos do Mercado Municipal nas torneiras existentes na zona das bancadas;
- v)Em caso de obras, não deixar acumulação de poeiras e lixos.