Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste Regulamento ou em caso de dúvidas ou omissões, deverá atender-se ao disposto nos Estatutos do ISEP e a toda a legislação aplicável.
Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste Regulamento ou em caso de dúvidas ou omissões, deverá atender-se ao disposto nos Estatutos do ISEP e a toda a legislação aplicável.