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Artigo 53.º — Elegibilidade do presidente e vice-presidentes

Vigente desde: 05/09/2022
  1. 1 -Para o lugar de PCC só são elegíveis membros detentores da categoria de investigador-coordenador.
  2. 2 -Para um dos lugares de vice-presidente efetivo só são elegíveis membros detentores da categoria de investigador-coordenador ou de investigador principal, ou equiparada, nos termos do disposto nos estatutos das carreiras de investigação científica e docente universitária.
  3. 3 -Para o outro lugar de vice-presidente efetivo, bem como para o lugar de vice-presidente suplente do conselho científico, é elegível qualquer membro do conselho científico.
  4. 4 -Compete à comissão eleitoral verificar e deliberar em última instância sobre a elegibilidade dos candidatos.
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