Às disposições relativas às habilitações de acesso, normas de candidatura, critérios de seleção e seriação, processo de fixação e divulgação de vagas, prazos de candidatura, avaliação e fórmula de cálculo da classificação final e criação e regulamentação dos cursos, aplicam-se as normas constantes dos artigos 16.º a 22.º do presente Regulamento.