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Artigo 64.º — Composição e funcionamento do júri

Vigente desde: 27/01/2022
  1. 1 -O júri de doutoramento é constituído:
    1. a)Pelo Reitor, que preside, ou por quem ele nomeie, não podendo esta função ser atribuída a um dos orientadores;
    2. b)Por um mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser o orientador.
  2. 2 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
  3. 3 -O número de vogais do júri não pode ser superior a seis, sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
  4. 4 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 1 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, não sendo considerados para o preenchimento deste requisito eventuais orientadores externos.
  5. 5 -Pode, ainda, fazer parte do júri uma individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.
  6. 6 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.
  7. 7 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
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