- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização dos cemitérios da tocha, cochadas e caniceira da Freguesia da Tocha - Concelho de Cantanhede, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
- 2 -A gestão dos cemitérios é da competência da respetiva Junta de Freguesia.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 14/01/2025
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Em vigor desde 14/01/2025