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Artigo 11.º — Competências da Comissão de Residentes

Vigente desde: 15/09/2021
  1. 1 -Compete à Comissão de Residentes o seguinte:
    1. a)Representar os residentes junto dos SASIPB;
    2. b)Colaborar na elaboração de normas, propondo regras de funcionamento a aprovar pelos SASIPB;
    3. c)Contribuir para a resolução de conflitos entre os residentes;
    4. d)Participar na análise dos problemas de interesse geral que possam afetar ou alterar as condições normais de alojamento;
    5. e)Ser ouvida nas questões de natureza disciplinar, nos termos do artigo 9.º, mediante solicitação dos SASIPB;
    6. f)Desenvolver iniciativas que, em conformidade com as normas dos SASIPB, visem uma participação ativa no sentido de manter as Residências em condições mais adequadas à sua utilização;
    7. g)Propor formas de desenvolvimento de atividades sociais, culturais e recreativas que estimulem um melhor convívio entre residentes;
    8. h)Cumprir e fazer cumprir as normas do alojamento, dando-o a conhecer caso seja alegado desconhecimento quanto ao conteúdo deste documento;
    9. i)Comunicar/esclarecer aos SASIPB qualquer anomalia que se verifique no funcionamento da RE.
  2. 2 -A gestão de cada RE compete aos SASIPB, os quais afetarão o pessoal necessário à sua limpeza e funcionamento.
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