Acrescentar o n.º 1 - "O valor da comparticipação financeira é constituído por uma componente fixa, por valência, e outra variável, por utente, definida de acordo com o previsto nos números seguintes:
- a)Lar
Comparticipação Fixa - 216,86(euro)
Comparticipação Variável - 7,59(euro)
- b)SAD
Comparticipação Fixa - 147,45(euro)
Comparticipação Variável - 5,16(euro)
- c)Centro Dia
Comparticipação Fixa - 62,78(euro)
Comparticipação Variável - 2,19(euro)
- d)Centro Convívio
Comparticipação Fixa - 30,54(euro)
Comparticipação Variável - 1,06(euro)
- e)Creche
Comparticipação Fixa - 146,83(euro)
Comparticipação Variável - 5,13(euro)
- f)Jardim de Infância
Comparticipação Fixa - 30,55(euro)
Comparticipação Variável - 1,07(euro)
- g)ATL
Comparticipação Fixa - 37,86(euro)
Comparticipação Variável - 1,32(euro)
- h)Centro de Noite
Comparticipação Fixa - 152,08(euro)
Comparticipação Variável - 5,32(euro)
- i)Refeitório/Cantina Social
Comparticipação Fixa - 52,89(euro)
Comparticipação Variável - 1,85(euro)
Acrescentar o n.º 2 - A Câmara Municipal poderá proceder a atualizações dos valores, tendo por base os valores no Acordo de Cooperação do Setor Social e Solidário em vigor, e de acordo com a disponibilidade financeira da autarquia.