Esta vedada a realização de atividades/iniciativas que:
- a)Pelas suas características, possam colocar em perigo a segurança dos espaços, dos seus equipamentos, da envolvente, do público ou utentes;
- b)Apelem ao desrespeito dos valores constitucionais, nomeadamente, no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.