- 1 -O acesso ao interior do Centro de Negócios de Oliveira de Azeméis está condicionado ao cumprimento do seguinte horário: de 2.ª feira a 6.ª feira, das 09h00 às 17h00.
- 2 -Caso o requerente necessite de um período para montagem e desmontagem de material, este deverá ocorrer, sem prejuízo do normal funcionamento do espaço no horário de funcionamento do Centro de Negócios.
- 3 -O acesso fora do horário e dias estabelecidos no ponto anterior terá que ser comunicado à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis no pedido inicial, competindo ao Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com competências delegadas, a sua aprovação.
- 4 -Ao período de utilização dos espaços fora do horário de funcionamento definido no n.º 1, será aplicado um acréscimo de 20 % sobre o valor fixado na Tabela de Taxas/Preços (Anexo I).
Artigo 9.º — Períodos de utilização dos espaços
Vigente desde: 12/10/2020