- 1 -Todos os utentes de utilização livre da Pista Municipal de BMX estão cobertos por seguro de acidentes pessoais, de acordo com a legislação em vigor.
- 2 -Os atletas que utilizam a Pista Municipal de BMX para treino, através de cedência de instalações, não estão cobertos pelo seguro de acidentes pessoais, mas sim pelo seguro desportivo, de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 27.º — Seguro de acidentes pessoais
Vigente desde: 15/09/2021