Art.º 39 · Regulamento n.º 864/2020 — Vagas para a 2.ª fase do concurso

1 -Na 2.ª fase são colocadas a concurso as vagas resultantes do cálculo da seguinte expressão:
VS1 + VSM + VL + VL2 - VE - VR
em que:
VS1 = vagas sobrantes da 1.ª fase do concurso;
VSM = vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
VL = vagas libertadas em consequência da recolocação na 2.ª fase de estudantes colocados na 1.ª fase;
VL2 = vagas libertadas nos termos do n.º 1 do artigo 46.º;
VE = vagas adicionais criadas na 1.ª fase nos termos do n.º 4 do artigo 35.º;
VR = vagas que, até à publicação a que se refere o n.º 5, sejam utilizadas nos termos do n.º 1 do artigo 46.º
2 -Para os cursos de licenciatura ou mestrado integrado da UTAD em que:
VS1 (maior que) 0
se:
VS1 + VSM + VL2 - VE - VR (igual ou menor que) 0
o número de vagas colocado a concurso é 1.
3 -As vagas sobrantes da 1.ª fase do concurso (VS1) são publicadas em simultâneo com a publicação do resultado final da 1.ª fase do concurso no sítio da Internet dos Serviços Académicos da UTAD.
4 -A UTAD comunica à DGES, no prazo fixado por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, as vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição (VSM).
5 -O número de vagas colocadas a concurso na 2.ª fase, que se refere o n.º 1, são publicados no sítio da internet dos Serviços Académicos da UTAD.
6 -Os valores das vagas sobrantes e das vagas ocupadas na 1.ª fase em que não se concretizou a matrícula e inscrição são comunicados à DGES, no prazo fixado por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, e publicadas por esta no sítio da Internet da DGES até ao fim do prazo para a candidatura à 2.ª dos concursos.

Artigo 39.º — Vagas para a 2.ª fase do concurso