- 1 -As taxas devidas pela utilização da Pista de Atletismo do Estádio Municipal Cidade de Coimbra, assim como as respetivas reduções e isenções, estão estabelecidas no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
- 2 -No regime de utilização livre, o uso da Pista de Atletismo do Estádio Municipal Cidade de Coimbra é gratuito para crianças com menos de seis anos de idade.
- 3 -No regime de utilização livre, quando o utente exceder o tempo limite de sessenta minutos de permanência nas instalações, estará sujeito ao pagamento de outra utilização.
- 4 -A não utilização da Pista de Atletismo do Estádio Municipal Cidade de Coimbra, após o pagamento das respetivas taxas, por motivos imputáveis ao utente ou entidades ou devido a razões de força maior, não atribuíveis aos serviços da Câmara Municipal, não confere o direito à restituição das quantias que hajam sido pagas.
Artigo 38.º — Taxas e respetivas reduções e isenções
Vigente desde: 15/09/2021