- 1 -O presente regulamento estabelece as formas de apoio ao associativismo cultural, social, educativo, desportivo, recreativo ou religioso, existente na União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, concelho de Penela, distrito de Coimbra.
- 2 -O apoio enquadrado no presente regulamento, tem como objetivo promover a existência sustentada do movimento associativo, apoiando as associações que prossigam fins de interesse público, com vista ao desenvolvimento das populações na dimensão cultural, social, desportiva, recreativa e religiosa.
Artigo 2.º — Âmbito e Objetivo
Vigente desde: 07/11/2019