O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no sítio do ISTEC (www.istec.pt) e nos demais locais habituais.
Aprovado em reunião do Conselho Técnico-Científico no dia 16 de outubro de 2019.
(Presidente do Conselho Técnico-Científico: Pedro Ramos dos Santos Brandão.)
21 de outubro de 2019. - O Diretor do ISTEC, José António da Silva Carriço.
312685787