- 1 -Por se considerar que o percurso individual de estudos deve ser estável, os candidatos a bolseiros, nas modalidades "bolsa de estudo - ensino secundário" e "bolsa de estudo - ensino superior", têm direito à renovação da bolsa de estudo desde que tenham cumprido na íntegra as normas do presente regulamento e mantenham as condições previstas nos artigos 4.º, 8.º, 9.º e 10.º do presente regulamento.
- 2 -Os proponentes a renovação de bolsa de estudo deverão instruir o respetivo processo de candidatura, dentro do prazo estabelecido no Aviso de Abertura, conforme estipulado na alínea a), ponto 1 do artigo 7.º do presente regulamento.
- 3 -Sem prejuízo dos números anteriores, o estudante poderá renovar a bolsa durante o tempo de duração previsto para a obtenção do grau académico, correspondente ao ciclo de estudos e curso em que se matriculou, mais um ano para conclusão de eventuais disciplinas em atraso, desde que nesse ano se encontre matriculado em, pelo menos, 20 ECTS.
- 4 -A interrupção de um ciclo de estudos para mudar de curso, no mesmo estabelecimento de ensino ou outro, não implicam a cessação da atribuição da bolsa, desde que não se exceda o número de renovações previstas como necessárias para o término do curso inicial.
Artigo 14.º — Renovação de Bolsas
Vigente desde: 07/08/2024