O presente Regulamento visa:
- a)Garantir o funcionamento do SAAS e assegurar o bem-estar e a segurança dos indivíduos e famílias, no respeito pela sua individualidade e privacidade;
- b)Assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento do SAAS;
- c)Promover a participação ativa das pessoas e famílias ao nível da gestão do SAAS.