Art.º 3 · Regulamento n.º 868/2024 — Estabelecimentos escolares sob gestão municipal - Espaços disponíveis

1 -Os estabelecimentos escolares sob gestão municipal integram os seguintes Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas:
1. a)Agrupamento de Escolas de Palmela;
2. b)Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos;
3. c)Agrupamento de Escolas José Saramago;
4. d)Escola Secundária de Palmela.
2 -Para efeitos do presente documento, são disponibilizados para a utilização, fora do período das atividades escolares, os seguintes espaços escolares de cada Agrupamento de Escolas e Escola não Agrupada:
A) Agrupamento de Escolas de Palmela:
1. i)Salas de Aula;
  1. ii)Salas de aula específicas;
  2. iii)Biblioteca;
  3. iv)Refeitório;
  4. v)Polivalente;
  5. vi)Pavilhão Desportivo;
  6. vii)Campo de Jogos Exterior;
  7. viii)Logradouro;
    B) Agrupamentos de Escolas José Maria dos Santos:
  8. i)Salas de Aula;
  9. ii)Salas de aula específicas;
  10. iii)Refeitório;
  11. iv)Campo de Jogos Exterior;
  12. v)Logradouro;
    C) Agrupamento de Escolas José Saramago:
  13. i)Salas de Aula;
  14. ii)Salas de aula específicas;
  15. iii)Refeitório;
  16. iv)Auditório;
  17. v)Campos de Jogos Exterior;
  18. vi)Logradouro;
    D) Escola Secundária de Palmela:
  19. i)Salas de Aula;
  20. ii)Salas de aula específicas;
  21. iii)Refeitório;
  22. iv)Auditório;
  23. v)Campos de Jogos Exterior.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Município de Palmela, mediante deliberação da Câmara Municipal, com possibilidade de delegação ou subdelegação de competências, devidamente fundamentada e por motivos de gestão dos edifícios escolares, tem o direito de desafetar da disponibilidade, para utilização fora do período das atividades escolares, algum dos espaços acima indicados ou a afetar/desafetar outros espaços a criar.

Artigo 3.º — Estabelecimentos escolares sob gestão municipal - Espaços disponíveis