- 1 -A inscrição obriga à aceitação deste Regulamento, das normas de participação e demais diretivas emanadas pela Organização. O seu não cumprimento sujeitará o participante ao cancelamento dos seus direitos, sem que haja lugar à exigência de indemnização ou reembolso das importâncias pagas e poderá levar ao encerramento do espaço prevaricador.
- 2 -A desistência, por parte de qualquer participante inscrito deve, obrigatoriamente, ser comunicada com 30 dias de antecedência, nos quais se incluem sábados, domingos e feriados. Caso tal não ocorra, implicará a retenção do montante entregue no ato da inscrição.
Artigo 15.º — Considerações finais
Vigente desde: 08/11/2019