Caso se verifique o incumprimento na regularização do pagamento das refeições, o encarregado de educação será notificado para que proceda ao pagamento dos montantes em dívida, no prazo de 5 dias úteis. Findo esse prazo, ficará inibido de usufruir de quaisquer atividades promovidas pela Junta De Freguesia até à sua regularização.