Artigo 2.º — Classificação de Veículos

Vigente desde: 26/01/2021

Quanto aos tipos funcionais os veículos municipais classificam-se da seguinte forma:

1 -Ciclomotores;
2 -Ligeiros, que se subdividem em:
1. a)Passageiros;
2. b)Mercadorias;
3. c)Mistos.
3 -Pesados, que se subdividem em:
1. a)Passageiros;
2. b)Mercadorias;
3. c)Especiais (Máquinas industriais).