- 1 -A Divisão de Obras Municipais, avalia o nível de utilização e aproveitamento dos veículos municipais, de modo a determinar a existência de veículos em regime de aproveitamento e/ou subaproveitamento.
- 2 -Considera-se que um veículo está em regime de subaproveitamento quando não atingir por vários dias consecutivos, a quilometragem diária normal para o seu funcionamento, que é avaliada em função do tipo de serviço.
- 3 -No caso referido no número anterior, deverá o serviço da Divisão de Obras Municipais, responsável pela gestão da frota, informar a unidade orgânica/Divisão ou serviço utente e, em caso de persistência da situação propor ao Presidente da Câmara Municipal, um reajustamento na atribuição dos veículos.
- 4 -Para além dos casos detetados conforme descrito no n.º 2 do presente artigo, deverão os serviços responsáveis da Divisão de Obras Municipais, proceder a uma avaliação sistemática do nível de aproveitamento da frota municipal com, pelo menos, periodicidade anual.
Artigo 6.º — Subaproveitamento
Vigente desde: 26/01/2021