- 1 -Os serviços a prestar pelo SP à população da região algarvia, no âmbito da psicologia de adultos, jovens, crianças e social, inserem-se nas seguintes modalidades:
- a)Regime privado, destinado ao público em geral;
- b)Regime convencionado, dirigido a beneficiários de protocolos e parcerias estabelecidas para o efeito entre a UAlg e outras instituições públicas ou privadas;
- c)Regime especial, para estudantes e trabalhadores docentes e não docentes da UAlg.
- 2 -As normas de funcionamento e organização das unidades de intervenção definem as regras e condições do atendimento e consulta dos estudantes, em respeito pelo código deontológico estabelecido pelos órgãos reguladores da prática psicológica.
- 3 -Os serviços do SP podem ser alargados a utentes do regime privado sem domicílio no distrito de Faro mediante o pagamento de uma taxa suplementar de 30 %, nos termos da secção I do preçário anexo ao presente regulamento.
Artigo 11.º — Destinatários do serviço
Vigente desde: 26/01/2026