São revogadas as normas do «Código de Posturas do concelho de Vila Nova de Foz Côa», aprovada pela Assembleia Municipal do dia 08 de julho de 1996, que disponham em sentido contrário ao presente Regulamento.
São revogadas as normas do «Código de Posturas do concelho de Vila Nova de Foz Côa», aprovada pela Assembleia Municipal do dia 08 de julho de 1996, que disponham em sentido contrário ao presente Regulamento.