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Artigo 2.º — Secretário

Vigente desde: 14/10/2020
  1. 1 -O Secretário é nomeado e exonerado livremente pelo Presidente do ISEP.
  2. 2 -O Secretário tem as competências delegadas pelo Presidente do ISEP.
  3. 3 -O cargo de Secretário é equiparado a dirigente intermédio de primeiro grau nos termos da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro e posteriores alterações.
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