O presente regulamento cria a carreira e define as regras relativas ao recrutamento e contratação, no âmbito do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, doravante designado de ISCTE, de investigadores em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, certo ou incerto, doravante designados investigadores em regime de direito privado.