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Artigo 3.º — Modalidades de contratação

Vigente desde: 08/08/2024
  1. 1 -A contratação do pessoal de investigação em regime privado de direito privado efetua-se:
    1. a)Em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado;
    2. b)Em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.
  2. 2 -São contratados em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado os investigadores que integram a carreira de investigação em regime de direito privado.
  3. 3 -São contratados em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo:
    1. a)Os investigadores doutorados contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto;
    2. b)Os investigadores convidados.
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