- 1 -A ata eleitoral, com os resultados oficiais, será afixada, de imediato, na sede da OMD, durante 7 (sete) dias, por iniciativa da comissão eleitoral.
- 2 -Serão, oportunamente, afixados exemplares nos restantes espaços físicos da OMD e divulgados no sítio eletrónico da OMD.
Artigo 47.º — Afixação
Vigente desde: 12/11/2019