O presente Regulamento produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação.
18 de outubro de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
Tabela de emolumentos
Candidatura - 50,00 (euro)
Pedido de reapreciação do exame escrito a) - 75,00 (euro)
Verificação da adequação de exames e provas realizadas noutros estabelecimentos de ensino - 25,00 (euro)
Certidão da classificação obtida nos exames e provas a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º - 5,00 (euro)
- a)A quantia será devolvida em caso de provimento do pedido.
312695069