- 1 -A Equipa de Reconhecimento, Avaliação e Contenção é mobilizada, quando necessário, em articulação operacional, dependendo hierárquica e tecnicamente dos Departamentos Municipais de origem dos elementos que a compõem.
- 2 -Compete à Equipa de Reconhecimento, Avaliação e Contenção assegurar a execução, com os meios humanos e materiais do município, das intervenções técnicas que lhe forem confiadas no âmbito do SMPC.
Artigo 16.º — Equipa de Reconhecimento, Avaliação e Contenção
Vigente desde: 14/10/2020