Podem candidatar-se aos apoios previstos todas as entidades que cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:
- a)Enquadradas nas tipologias definidas no artigo 4.º, com sede e domicílio fiscal no concelho de Odemira;
- b)Estarem inscritas no RMCD - Registo Municipal de Clubes Desportivos;
- c)Apresentem plano de atividades e orçamento do ano em questão;
- d)Apresentem relatório de atividades e contas do ano anterior;
- e)Tenham a situação de registo e corpos sociais regularizadas;
- f)Tenham a situação contributiva regularizada, junto da Segurança Social, das Finanças e do Município de Odemira;
- g)Não tenha pendente, à data da candidatura, a apresentação de relatório final relativa aos apoios na época desportiva anterior.