Artigo 9.º — Comissão de Acompanhamento

Vigente desde: 09/07/2026

1 -A Comissão de Acompanhamento do OPJ é composta por:
1. a)Um representante de cada partido com assento na Assembleia de Freguesia;
2. b)Dois membros do Executivo da Junta;
3. c)Um técnico da Junta de Freguesia.
2 -Compete à Comissão:
1. a)Acompanhar todo o processo;
2. b)Validar listas provisórias e definitivas;
3. c)Apreciar reclamações;
4. d)Elaborar relatório final da edição.