Os serviços municipais de higiene urbana são prestados de acordo com os seguintes princípios:
- a)Universalidade e da igualdade no acesso;
- b)Proteção da saúde pública e do ambiente;
- c)Qualidade e da continuidade do serviço prestado e da proteção dos interesses dos utilizadores;
- d)Transparência na prestação dos serviços;
- e)Garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à evolução das exigências técnicas e às melhores técnicas ambientais disponíveis;
- f)Poluidor-pagador;
- g)Hierarquia das operações de gestão de resíduos;
- h)Responsabilidade do cidadão, empresas e instituições, adotando comportamentos que facilitem a prevenção, reutilização e valorização de resíduos.